Termos de Uso do App CompreGados
Para Você utilizar a plataforma e aplicativo digital CompreGados (“App”) é necessário efetuar o seu
cadastro, fornecendo alguns dados pessoais, e respeitar algumas condições que Nós, da COMPREGADOS
AGENCIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ 37.181.830/0001-72 - “CompreGados”),
entendemos que são importantes.
Por exemplo, é necessário ser maior de 18 anos, informar seus dados de contato, como nome completo
e número de celular, respeitar os entregadores e os outros Usuários, entre outras condições.
Assim, indicamos a seguir os termos e condições aplicáveis para uso do App no Brasil (“Termos de Uso”).
Pedimos que leia com atenção, e se tiver qualquer dúvida, entre em contato conosco por meio do canal
[email protected].br ou pelos correios no endereço acima.
Nosso Encarregado é Luis Felipe Belardo Zanirato (OAB/SP 444.133).
Além disso, é importante que você leia a nossa Política de Privacidade, disponível aqui, que complementa
estes Termos de Uso. Nós respeitamos a legislação brasileira de proteção aos consumidores e aos dados
pessoais, incluindo a LGPD. Por isso, acesse essa nossa Política para saber mais sobre os dados pessoais
que nós coletamos, o que fazemos com eles e os seus direitos.
1. SOBRE O APP
1.1. O App oferece aos seus Usuários a um espaço para aproximar pessoas interessadas em vender e
comprar animais voltados à pecuária, maquinários agrícolas, veículos, commodities e imóveis rurais
(“produtos”), anunciados no App (online) por outros usuários, O App o efetua a venda diretamente aos
Usuários, estando limitado somente a facilitação e o encontro entre os usuários em negociar dentro dos
nichos citados.
1.2. Sendo assim, a plataforma não tem responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo,
sobre produtos oferecidos, bem como sobre a realização, sucesso ou insucesso das negociações iniciadas
atras dos dados fornecidos pela plataforma, sendo esta responsabilidade EXCLUSIVAMENTE dos usuários.
A CompreGados não é proprietária e não presta serviços de consultoria, de qualquer natureza, sobre
nenhum anúncio.
1.3. A navegação pelo App é gratuita para os Usuários. No entanto, os Usuários que desejarem realizar
anúncios na plataforma, deverão pagar por eles, de acordo com os planos escolhidos, conforme valores
indicados no momento da aquisição do plano.
1.4. Os preços e as quantidades de PRODUTOS, propriedades, maquinários, e afins, apresentados no
App, são estabelecidos pelos próprios usuários anunciantes. O App e a CompreGados não possuem
qualquer interferência sobre isso, uma vez que o App é apenas uma “ponte”, uma plataforma digital que
permite o encontro entre os usuários anunciantes e usuários compradores, interessados em adquirir os
produtos anunciados no app.
1.5. É importante que você saiba, portanto, que os preços podem sofrer alteração a qualquer dia, as
quantidades/qualidade/natureza de PRODUTOS podem ser limitadas a um Usuário, e outras condições
específicas de cada venda podem ser estabelecidas, conforme determinado por cada usuário anunciante
dentro do App.
2. O SEU CADASTRO
2.1. Para utilizar o App Você precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade completos, e precisa
fornecer alguns dados pessoais a Nós para criação de uma conta com login e senha próprios.
2.2. Todas as declarações que os dados pessoais que Você fornecer no ato do cadastro devem ser
verdadeiros. Você é responsável pela exatidão desses dados. Você é responsável por manter o sigilo sobre
o nome de usuário a senha que Você definir para criar sua conta de acesso ao App. Você é responsável
por todo o uso (incluindo qualquer uso não autorizado) do seu nome de usuário e senha. Assim, notifique
o App imediatamente se o seu nome de usuário ou senha forem perdidos ou roubados, ou se você
acreditar que houve acesso não autorizado à sua conta. Você pode entrar em contato conosco por meio
do canal juridico@compregados.com.br.
2.3. É importante que Você mantenha os dados do seu cadastro sempre atualizados. Caso seja
necessário entrar em contato com Você, Nós ou os anunciantes poderão utilizar os dados que Você tiver
fornecido, e você será responsável e arcará pelas consequências de eventuais dados incorretos ou
desatualizados. Por exemplo, caso seja realizada alguma tentativa de negociação ou envio dos bens
adquiridos a Você sem sucesso, o anunciante poderá tentar entrar em contato com Você por meio do
número de celular fornecido no cadastro e poderá até mesmo cancelar a venda ou entrega dos referidos
bens caso seja verificada a desatualização desse seu dado.
2.4. Você possui direitos com relação aos dados pessoais que fornece no seu cadastro. A
CompreGados respeita e cumpre com todas as obrigações das legislações que protegem consumidores e
dados pessoais no Brasil, incluindo a LGPD. Assim, para saber mais sobre os seus dados pessoais, o que
fazemos com eles e os seus direitos, acesse aqui a nossa Política de Privacidade.
3. MAIORES DE 18 ANOS
3.1. Tendo em vista que o App fornece a possibilidade de compra e venda de itens voltados à
agropecuária, propriedades rurais, maquinários, commodities, dentre outros, somente Usuários maiores
de 18 (dezoito) anos podem acessar o App, para que seja cumprida a legislação brasileira.
3.2. Por isso, os usuários e anunciantes, e a CompreGados poderão, a qualquer momento, solicitar a
Você e a qualquer outro Usuário que apresente documento oficial comprovando que possui ao menos 18
(dezoito) anos de idade completos. Essa solicitação pode ocorrer a qualquer momento, desde o ato de
acesso ao App até a entrega dos produtos.
3.3. Caso seja verificado que Você não possui 18 anos ou Você se recuse a colaborar com a
comprovação da sua idade, Você não receberá os seus produtos, e o seu cadastro e o seu acesso ao App
poderão ser bloqueados, de forma a proteger os direitos de todos os envolvidos e cumprir com a
legislação.
4. RECLAMAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA COMPREGADOS
4.1. O App não é responsável por separar, preparar, embalar ou entregar os PRODUTOS aos
USUÁRIOS. O App realiza somente essa aproximação entre os Usuários, que podem ser anunciantes ou
compradores, ou até mesmo das lojas oficiais, não realizando sequer intermediação para a
comercialização dos PRODUTOS, tampouco a negociação realizada entre os usuários.
4.2. Além disso, os anunciantes e as lojas oficiais são os únicos responsáveis pela venda dos
PRODUTOS, a qualidade deles, os pagamentos e a forma de entrega até os Usuários. Por isso, qualquer
reclamação sobre problemas com os PRODUTOS adquiridos, com a entrega ou com pagamento realizado
a algum anunciante ou loja oficial deve ser direcionada diretamente à loja em que o produto foi adquirido
ou ao anunciante em questão. Portanto, é importante que você direcione sempre diretamente ao
anunciante ou à loja oficial qualquer reclamação que tenha.
4.3. Além disso, a CompreGados não é responsável pelos conteúdos, práticas ou serviços ofertados
em sites de terceiros, ainda que exista, por qualquer motivo, link para esses sites de terceiros no App. A
presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de
cumplicidade ou solidariedade da CompreGados com esses sites externos ou com seus conteúdos. Você
é o único responsável por tomar as precauções necessárias para proteger-se de fraudes ao usar ou
acessar esses links para outros sites, e de proteger seus sistemas e dispositivos móveis contra eventuais
vírus ou outros materiais nocivos que possam estar presentes nesses links.
5. SUAS OBRIGAÇÕES DURANTE O USO DO APP
5.1. Durante o uso do App, Você e todos os Usuários deverão cumprir com todas as obrigações
estabelecidas nestes Termos de Uso.
5.2. Além disso, deverão também cumprir com as seguintes obrigações:
a. Cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e respeitar a propriedade intelectual, a
privacidade e outros direitos de terceiros;
b. Informar e inserir no App e no seu cadastro somente informações verídicas, bem como durante
as negociações originadas através da aproximação proporcionada pela CompreGados;
c. Não causar qualquer dano, direto ou indireto, à CompreGados ou a qualquer terceiro relacionado
ao App;
d. Não utilizar qualquer sistema automatizado (incluindo “robôs”) que permita o acesso ao App de
forma automática e com quantidade e velocidade superiores ao que seria possível de fosse feito
por pessoas físicas;
e. o coletar ou utilizar qualquer informação pessoal de outros Usuários, tampouco utilizar os
sistemas de avaliação de anunciantes ou das lojas e de comunicação fornecidos pelo Portal para
interação com finalidade comercial de qualquer espécie ou de forma que se caracterize
concorrência desleal contra a CompreGados ou contra qualquer terceiro.
6. SUA CONDUTA DENTRO DO APP
6.1. O App poderá permitir que Você avalie as Lojas, PRODUTOS e anunciantes envolvidos na aquisição
dos PRODUTOS localizados no App, sendo que essas eventuais avaliações e comentários ficarão
disponibilizados publicamente no App. Além disso, Você poderá interagir, pessoalmente ou por meio do
App, com pessoas e empresas relacionadas ao App. Essas interações deverão ocorrer sempre única e
exclusivamente para efetuar seus anúncios, efetivar suas negociações, receber seus PRODUTOS e
contribuir para o bom funcionamento da plataforma.
6.2. É importante que você seja responsável ao efetuar avaliações dentro do App, indicando somente
informações verídicas e não caracterizando qualquer tipo de ofensa ou conduta inadequada, bem como
mantenha o respeito ao interagir com qualquer pessoa ou empresa relacionada ao App. Por exemplo, ao
efetuar os comentários ou avaliações dentro do App, ou ao se comunicar com qualquer pessoa ou
empresa relacionada ao App, Você NÃO poderá escrever ou realizar de qualquer forma um comentário
ou avaliação que:
a. seja contrário às leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais;
b. não seja verídico;
c. contenha qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, direito autoral, patente,
marca, segredo comercial, direito de imagem, ou que seja abusivo ou ofenda direitos de terceiros,
a moral ou os bons costumes;
d. seja abusivo, como textos, fotos ou imagens que tenham caráter difamatório, pejorativo,
discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório, que contenha expressões de ódio
contra pessoas ou grupos, que contenha pornografia, que contenha insultos ou ameaças
religiosas ou raciais, que incentive danos morais ou patrimoniais, ou que possa violar qualquer
direito de terceiro (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e elas equiparadas);
e. viole a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, o nome ou quaisquer direitos dos demais
Usuários ou de qualquer terceiro (inclusive de lojas e anunciantes, envolvidos com o App);
f. contenha material publicitário, de propaganda ou promocional, marketing piramidal, de qualquer
espécie;
g. contenha qualquer conteúdo de cunho ou de propaganda político-partidária.
6.3. A CompreGados, a seu exclusivo critério, poderá monitorar ou revisar qualquer conteúdo inserido
por Você no App, a qualquer tempo (mas não possui a obrigação de realizar esse monitoramento),
podendo retirar totalmente ou parte de qualquer conteúdo seu, por qualquer motivo, se violar de
qualquer forma estes Termos de Uso, direitos de terceiros ou qualquer lei. Além disso, a CompreGados
cooperará com quaisquer autoridades competentes para a investigação de eventuais atividades
criminosas que possam ter ocorrido dentro do App.
7. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DA CONTA
7.1. Caso a CompreGados verifique que Você descumpriu qualquer obrigação destes Termos de Uso,
ou qualquer norma ou legislação aplicável, a CompreGados poderá a qualquer momento suspender
temporariamente o seu acesso ou até mesmo bloqueá-lo de forma definitiva.
8. FUNCIONAMENTO DO APP
8.1. A CompreGados disponibiliza o acesso ao App todos os dias da semana, durante todos os dias e
todas as noites (24h por dia). Porém, a CompreGados não garante que o App funcionará de forma
ininterrupta ou isenta de erros, tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto
de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de
serviços de telecomunicações prestados por terceiros. Por essa razão, eventualmente o App poderá não
estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de
força maior alheio ao controle da CompreGados. Deste modo, a CompreGados não garante que o App ou
qualquer parte dele funcionará perfeitamente 24h por dia, nem que funcionará perfeitamente em
qualquer equipamento ou dispositivo particular.
8.2. É importante, ainda, destacar que o fato de o App estar disponível para acesso e consulta aos
produtos/anúncios/lojas não significa necessariamente que haverá pessoas responsáveis pelo anúncio ou
pelas lojas disponíveis 24h por dia. Os horários em que as negociações decorrentes dos anúncios feitos
na plataforma ocorrerão depende única e exclusivamente dos anunciantes, das lojas oficiais e dos
usuários interessados, sem qualquer interferência da CompreGados, que apenas facilita a
conexão/conhecimento entre os usuários e anunciantes do app.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todos os elementos visuais, produtos, serviços, marcas, bases de dados, arquivos e quaisquer
outros conteúdos contidos no App são de propriedade exclusiva da CompreGados ou de terceiros, sob
reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei. Você não pode
utilizar, para nenhuma finalidade, nem reivindicar ou buscar obter registro de quaisquer direitos de
propriedade intelectual ou direitos autorais sobre elementos e conteúdos do App, seja conteúdo da
CompreGados, dos anunciantes, das lojas oficiais, ou de quaisquer terceiros.
9.2. Assim, por exemplo, Você não pode copiar ou explorar comercialmente a marca
“COMPREGADOS” ou a marca de qualquer dos produtos disponíveis ou de qualquer anunciante ou das
lojas oficiais. Caso tenha interesse em realizar qualquer ato sem a prévia e expressa aprovação
9.3. Você não pode utilizar a marca “COMPREGADOS” de qualquer forma sem a prévia aprovação da
CompreGados.
10. CANAL DE COMUNICAÇÃO CONOSCO
10.1. Conforme indicamos acima, é importante que Você direcione sempre aos ANUNCIANTES ou às
LOJAS qualquer reclamação que tenha sobre os PRODUTOS que adquirir/negociar após analisar os anúncios
presentes no App.
De todo modo, ficamos à disposição para auxiliar Você com qualquer dúvida, informação ou reclamação
que tenha por meio do canal [email protected].
Histórico de Versões:
Versão 1.0, de 15/03/2024
Versão 1.1, de 06/05/2024
ANEXO I Planos de Anúncio